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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continua nesta quinta-feira (30/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que discute a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios. A Ação, interposta pelo Presidente Lula, questiona…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor da solução trazida pelo relator Cristiano Zanin no caso da desoneração da folha de pagamentos (ADI 7633). Dessa forma, em caso de concessão ou ampliação de incentivo fiscal é preciso…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quinta-feira (16/4) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, que discute a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos e municípios. Até a interrupção, o placar estava 3…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta terça-feira (28/4) a favor da solução do relator, ministro Cristiano Zanin, na ação que discute a desoneração da folha de pagamentos. O julgamento está previsto para ser retomado nesta quarta-feira (29/5), após…
O debate sobre o eventual fim da escala 6×1 no Brasil precisa ser conduzido com serenidade, com dados concretos e com responsabilidade com a realidade econômica brasileira. De forma alguma, o Congresso Nacional deve se esquecer dos pequenos e dos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou pedido de vista e suspendeu nesta terça-feira (21) o julgamento que define a constitucionalidade da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) pela inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 para garantir a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) prazo de três dias úteis para que o governo federal e o Congresso finalizem o acordo sobre a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento…
