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A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA e o Departamento de Justiça entraram com uma ação judicial contra Illinois e várias autoridades estaduais na quinta-feira sobre os esforços do estado para fechar fornecedores de mercado de previsões.…
A desistência do governador do Paraná, Ratinho Jr., de concorrer ao Palácio do Planalto nas eleições deste ano foi um revés para o projeto nacional de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e também para a campanha à reeleição do…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao direito, para fins de adesão…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou a condenação de um advogado acusado de tentativa de feminicídio ao entender que houve “desistência voluntária” na ação criminosa. O caso ocorre em um contexto alarmante no Estado, que registrou 47…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta terça-feira (18), se consumidores têm o direito de desistir da compra de passagens aéreas pela internet no prazo de sete dias, com restituição integral do valor pago.…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento sobre os contratos de compra e venda de imóveis celebrados sob a égide da Lei do Distrato (Lei n. 13.786/2018), que alterou a legislação de parcelamento do solo urbano (Lei n. 6.766/1979).…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um advogado ao pagamento de 10% do valor de um imóvel, a título de honorários de sucumbência, em um caso de penhora indevida. A decisão do 5º Grupo…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.298), que os honorários advocatícios devidos pelo autor em caso de desistência de ação de desapropriação por utilidade pública ou de constituição de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGU), anunciou a desistência de mais de 9,5 mil recursos trabalhistas, fruto de um acordo estabelecido para reduzir o volume de…
Após a advogada e influencer Deolane Bezerraser presa novamente nessa terça-feira (10/9), foi protocolado um habeas corpus para tentar reverter a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Deolane está na Colônia Penal Feminina da cidade de Buíque, Agreste…
