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Foi convocada para o dia 30 de abril de 2026 sessão do Congresso Nacional para a análise do veto nº 3/2026 ao PL 2.162 O PL buscou diminuir o tempo exigido para progressão de regime dos crimes praticados pelos envolvidos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (16/4), para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos estaduais.…
Por 8 votos a 2, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram nesta quinta-feira (26/3) a liminar dada pelo ministro André Mendonça que havia prorrogado a CPMI do INSS no Congresso Nacional em mandado de segurança apresentado na Corte…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A decisão de André Mendonça de prorrogar a CPMI do INSS uniu insatisfeitos dos três Poderes para…
A Justiça do Trabalho confirmou a dispensa por justa causa de uma profissional de educação física de Belo Horizonte envolvida em um episódio de injúria racial contra um colega de trabalho. A decisão, proferida pela juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, em sessão virtual extraordinária, para não referendar (derrubar) uma liminar concedida em 17 de outubro pelo ministro Luís Roberto Barroso. A decisão de Barroso autorizava enfermeiros e técnicos de enfermagem a…
Os mercados de previsão estão sinalizando ceticismo de que Donald Trump será capaz de dobrar o Federal Reserve à sua vontade este ano, mesmo quando o presidente dos EUA move -se para demitir um governador do Fed Pois o que…
A Câmara e o Senado votaram para revogar a regra do corretor do IRS DeFi. A revogação reduziria os encargos de conformidade e aumentaria a inovação em finanças descentralizadas. APÓS SJRES.3 – Uma resolução para anular uma regra do IRS…
A maioria dos legisladores da Câmara dos Deputados dos EUA votou para derrubar uma regra do IRS que tratava as entidades criptográficas como corretores e exigindo que eles coletassem determinadas informações de contribuintes e transações, incluindo plataformas de finanças descentralizadas…
O governo de São Paulo entrou na quarta-feira (12) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso que determinou o uso obrigatório das câmeras corporais com gravação ininterrupta pela Polícia Militar. Segundo a…
