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Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação contra uma lei do Estado de São Paulo que destina parte do orçamento da Defensoria Pública estadual ao pagamento de advogados…
A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação, na quarta-feira (20), para que a Justiça obrigue a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou um ato normativo que define as diretrizes para a nomeação de advogadas e advogados dativos pelos tribunais brasileiros. A medida, voltada para comarcas onde não há atuação da Defensoria Pública, busca assegurar o…
A Defensoria Pública da União (DPU) manifestou-se a favor da adoção de ações imediatas para combater os incêndios florestais em terras indígenas no Mato Grosso. Em ofício encaminhado ao Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, órgão que pertence ao…
A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação judicial contra a Cobasi, empresa especializada em produtos e serviços para animais domésticos que também comercializa ‘animais de estimação’. A ação busca uma indenização de R$ 50 milhões…
A Defensoria Pública da União (DPU) criticou a demora do governo federal para aumentar o número de partidas e de times no atendimento aos indígenas na Terra Yanomami. Em ofício encaminhado ao ministro Rui Costa, da Casa Civil, o órgão…
A Defensoria Pública do Estado (DPRJ) encaminhou ao Governo do Rio de Janeironesta segunda-feira (20), um documento com 30 propostas incluídas no Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial. Entre como sugere uma meta de redução em 70% do número…
