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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a lei que estabelece a autonomia técnico-científica e funcional para peritos criminais, seguindo o entendimento do Ministério Público Federal (MPF). A Lei n° 12.030/09 define normas gerais para a atividade de perícia criminal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (7) o julgamento de três ações que tratam da regulamentação das perícias oficiais, sendo estas a ADI 7.627, ADI 4.354 e o Agravo Regimental 1.454.560. Durante as discussões, o ministro Flávio Dino…
Mais uma demonstração de força e coesão da classe. Nesta segunda-feira (4) no Espaço Cenarium, em Boa Vista, mais de 1.500 advogados e advogadas se reuniram em apoio à chapa 22 “OAB de Coração”. O encontro contou com as presenças…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que obriga a pesagem de botijões e cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença dos consumidores para verificar se os recipientes estão realmente cheios.…
Um dos médicos acusados de morte por overdose do ator Matthew Perry, estrela da série “Friends”, se declarou culpado por distribuir ilegalmente uma droga ketamina. A declaração do Dr. Mark Chavez ocorreu durante uma audiência no Tribunal Federal em Los…
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos declarou nula a cláusula de um acordo firmado entre os pais de três crianças, que transferia a responsabilidade de pagar os alimentos para a empresa da qual ambos eram sócios.…
Paxful Inc. O cofundador e ex-CTO Artur Schaback se declarou culpado de acusações de conspiração relacionadas à falha em manter um programa eficaz de combate à lavagem de dinheiro (AML) em 8 de julho, de acordo com um comunicado à…
Messariuma plataforma líder de inteligência de mercado de criptomoedas com sede nos EUA, declarou independência da Securities and Exchange Commission (SEC), citando a abordagem rigorosa do regulador em relação ao setor emergente. Em 7 de julho, Ryan SelkisCEO da Messari,…
O presidente do Equador, Daniel Noboa, declarou um novo estado de emergência nesta quarta-feira (22) em sete das 24 províncias do país, após o crescimento no número de mortes violentas e outros crimes nessas regiões. A medida tem duração de…
Figuras proeminentes como Vinnik, Bankman-Fried e Zhao enfrentaram acusações do DOJ por lavagem de dinheiro A popular exchange de criptomoedas KuCoin também recebeu acusações semelhantes As criptomoedas têm sido cada vez mais associadas a atividades de lavagem de dinheiro, com…
