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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por maioria, a parcial inconstitucionalidade da Lei nº 6.646/2023, do Amazonas, que regulamenta o aumento de custas e taxas judiciais no estado. A decisão foi tomada na sexta-feira (13/12), no julgamento da Ação Direta…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou, por unanimidade, a deserção de um recurso interposto por um banco devido a irregularidades no pagamento das custas processuais. A decisão foi proferida pela 3ª Turma, que entendeu que o pagamento das custas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de trechos de leis federais que limitavam a 50% o número de servidores do Judiciário e do Ministério Público com porte de arma de fogo para segurança institucional. A decisão…
Alex Mashinskyo ex-CEO do credor de criptografia Celsiusdeclarou-se culpado de duas acusações relacionadas com fraude e manipulação de mercado, concordando com uma diretriz de condenação de 30 anos de prisão. Mashinsky foi indiciado em julho de 2023 por sete acusações,…
Alex Mashinsky, fundador e ex-CEO da falida plataforma de empréstimo de criptografia Celsius Network, se declarou culpado de duas acusações de fraude na tarde de terça-feira, de acordo com relatórios da Reuters e da Inner City Press. Ele teria concordado…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a compensação automática de precatórios com débitos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública. O julgamento, encerrado em 26 de novembro, tratou do Recurso Extraordinário 678.360, com repercussão geral…
Andreson de Oliveira Gonçalves, empresário apontado como lobista de sentenças, foi preso pela Polícia Federal nesta terça-feira (26). Ele é suspeito de negociar decisões judiciais em 12 processos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com origem nos Tribunais de Justiça…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) julgou parcialmente procedente uma ação direta movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e declarou inconstitucionais a Lei nº 401/2007, a Lei nº 474/2013 e o artigo 1º e…
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.204/2018, da Câmara Municipal de Macau, que pretendia criar um programa de intercâmbio para estudantes e professores do município.…
Na noite desta quarta-feira, 13 de novembro, duas explosões ocorreram próximas ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, por volta das 19h30, com um intervalo de aproximadamente 20 segundos entre elas. O incidente resultou na morte de Francisco Wanderley Luiz,…
