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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a pronúncia de um acusado de homicídio qualificado não pode se apoiar exclusivamente em provas colhidas no inquérito policial, sem confirmação durante a fase judicial, ou em testemunhos indiretos. O entendimento foi…
A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou sua decisão de apelar de uma decisão de um tribunal federal em sua prolongada batalha legal contra Laboratórios Ripple e XRP. O aviso de apelação da SEC, apresentado ao Tribunal de Apelações do…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) colocou em disponibilidade por 60 dias, a partir de 1º de outubro, a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, de Sorocaba (SP), devido a publicações em suas redes sociais durante as eleições…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (30) a demora do Legislativo e do Executivo no cumprimento adequado de uma decisão da Corte, de dezembro de 2022, que declarou o orçamento secreto inconstitucional. O ministro classificou…
A 12ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anulou uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que responsabilizava o ex-procurador Deltan Dallagnol pelas despesas de passagens e diárias de procuradores durante a Operação Lava Jato.…
Jornalista Postado: 26 de setembro de 2024 A SEC adiou suas decisões sobre as opções de ETF Ethereum da BlackRock e Bitwise até novembro. Os ETFs de Ethereum enfrentam saídas de US$ 624,4 milhões, lideradas pelo ETF de Ether da…
A Primeira Turma do STF reverteu uma decisão da ministra Cármen Lúcia que havia rejeitado uma queixa-crime movida por Flávio Dino, ministro do Supremo, contra o ex-senador Roberto Rocha pelos crimes de calúnia e difamação. A ação foi apresentada em agosto de 2022, quando Dino ainda…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) adiou sua decisão de permitir a negociação de opções para Rocha Preta e Bitwise’s local Ethereum (ETH) fundos negociados em bolsa (ETFs) até meados de novembro, de acordo com para os…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que mandou retirar do ar uma matéria jornalística com informações comprovadamente falsas. A decisão foi tomada no julgamento da…
O Conselho Federal da OAB reafirmou, durante sessão virtual ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (16), sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é válida a execução imediata da pena de condenados pelo Tribunal do…
