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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou regras que definiu em 2023 para ações pedindo medicamentos registrados pela Anvisa, mas que não fazem parte das listas oficiais do SUS. A decisão veio porque o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao recurso especial no qual a vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano, do município de Pará de Minas, aponta irregularidades…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para suspender uma nova decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determinava a desocupação da…
Em recurso apresentado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados pediu revisão da decisão que mandou suspender o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou ilegal a norma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que permite à Polícia Civil e à Polícia Militar reconduzir presos ao presídio, em casos de descumprimento das condições de saída temporária,…
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu após Silveira descumprir medidas cautelares impostas para…
No julgamento sobre a regulação das plataformas digitais nesta quarta-feira (18/12), o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma posição intermediária em relação às propostas dos relatores Luiz Fux e Dias Toffoli. Barroso reconheceu a insuficiência do artigo 19 do Marco…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para o ano que vem a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos ilegais postados pelos usuários. O julgamento foi retomado nesta quarta-feira (18), com o voto do presidente da Corte,…
A 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal manteve decisão administrativa do Ministério do Trabalho para proibir o iFood Benefícios de operar no segmento de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil. Em resposta, o iFood já apresentou um recurso, defendendo que a prática de transferir saldos entre os…
O santuário dedicado a Lúcifer que foi construído em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, segue interditado e com sua inauguração suspensa após nova determinação da Justiça, de sexta-feira (13), que confirma uma decisão de agosto deste ano. A criação do santuário com a…
