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O tema dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, especialmente no que tange à concessão da justiça gratuita, tem gerado um intenso debate jurídico, em razão das sucessivas modificações introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) e das decisões proferidas…
Por mais de duas décadas, o debate central na saúde suplementar girou em torno de uma única questão: o rol de procedimentos obrigatórios da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é taxativo ou exemplificativo? A resposta dos professores Daniel Wang,…
O Brasil não pode continuar naturalizando a judicialização excessiva. A afirmação é do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que defendeu, nesta quinta-feira (16/4), em Brasília, os critérios técnicos fixados pelo Supremo para limitar as coberturas na…
A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) protocolou na última sexta-feira (17/4) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o que chamou de omissões normativa, fiscalizatória e regulatória por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN) e…
O fenômeno da litigância-abusiva (com o sentido empregado neste texto, que segue a Recomendação n. 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, com o acréscimo do “hífen”) foi inicialmente abordado no Brasil sob influência das reflexões a respeito da figura da…
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é obrigatória a cobertura de bombas de infusão contínua de insulina por planos de saúde, quando cumpridos os critérios de excepcionalidade para cobertura de tratamentos fora do rol da…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios atípicos no processo de execução civil, ao mesmo tempo em que fixou critérios objetivos para sua…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na quarta-feira (19), uma lei do Estado do Rio de Janeiro que previa o transporte gratuito de animais de suporte emocional e de serviço na cabine das aeronaves em rotas nacionais com…
O julgamento do Tema 1.210, que definirá os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) em relações de Direito Civil e Empresarial, foi interrompido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O…
O julgamento do Tema 1.210, que definirá os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica (DPJ) em relações de Direito Civil e Empresarial, foi interrompido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido de vista da ministra Nancy Andrighi. O…
