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O furto de três peças de peito de frango, avaliadas em R$ 24, não é suficiente para configurar crime. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o princípio da insignificância para afastar a tipicidade…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, oficiais de Justiça, procuradores da Advocacia-Geral da…
Um estabelecimento comercial foi condenado pordivulgar imagem de um menor de idade atribuindo-lhe responsabilidade por crime. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Ceilândia e cabe recurso. O autor, por meio de representante legal, alega que, em setembro…
Durante julgamento da chamada “ADPF das Favelas”, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino foi aplaudido ao afirmar que o epicentro do crime organizado no Rio de Janeiro não está nas favelas, mas sim no “asfalto”, termo que…
Os suspeitos envolvidos no assassinato de Igor Peretto participaram de uma audiência de instrução no Fórum da cidade de Praia Grande, litoral de São Paulo, nesta quinta-feira (20). A CNN Brasil entrou em contato com as defesas dos acusados para…
Telegrama CEO Pavel Durov disse que a plataforma de mensagens sociais foi além de suas obrigações legais na moderação do conteúdo e na prevenção do crime. Em uma declaração de 17 de março sobre telegrama, Durov disse: ““Quando se trata…
Armas, Carregadores, Munições e Chaves de Carros Importados Foram Encontrados em São Paulo No Que A Polícia Militar (PM) Chamou de “Bunker do crime”. Localizado no Sábado (15), na comunidade de paraisópolis, na zona sul da capital Paulista, na era…
Ó Gabinete do Xerife Em Santa Fé, No Estado do Novo México, Nos Estados Unidos, Informou, Nesta Quinta-Fira (27), Que Não Há Suspeita de Crime na Morte Door Gene Hackman, Encontrado Morto Ao Lado De Sua Espa-Espa-Panista “Não há suspeita…
Durante um painel nesta quarta-feira (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comentou a infiltração do crime organizado em diferentes instâncias da sociedade. “Nós estamos vivendo um momento em que o crime organizado começa a contaminar…
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) anulou a condenação de um engenheiro florestal por crime ambiental, reconhecendo a competência da Justiça Federal para julgar o caso. A decisão foi unânime e atendeu a um…
