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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (25) que provas obtidas por meio de perícia policial em celular do acusado esquecido na cena do crime são válidas, mesmo sem autorização judicial prévia. A tese formulada (Tema 977 da repercussão…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.255), que o crime de falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal, é de natureza formal. Isso significa que o delito…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a embriaguez voluntária e o estado de ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial.…
Dois irmãos foram presos em flagrante no Rio de Janeiro sob acusação de ocultação de cadáver após manterem o corpo do pai, um idoso de 88 anos, escondido em casa por aproximadamente seis meses. A descoberta ocorreu após vizinhos estranharem…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou ontem (15) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O parlamentar acusa o magistrado de crime de responsabilidade por suposta interferência na política do Maranhão durante…
UM Favela do moinhoEm São Paulo, Tempo Alvo de Atenção Das Autoridades Devido à Sua Complexa Realidade Social E Criminal. Em Entrevista à CNNÓ promotor de justiça Lincoln Gakiya Revelou Detalhes Sobre a ATUAÇÃO Organização do crime da organização de…
Um seguro de vida no valor de R$ 500 mil pode ter motivado o crime contra a professora Fernanda Reinecke Bonin, de 42 anos, encontrada morta em 28 de abril na zona sul da capital paulista. A ex-companheira da vítima…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, encerrou nesta terça-feira (6), em Brasília, o Encontro de Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina com um chamado à cooperação regional diante de desafios comuns, como o avanço…
O furto de três peças de peito de frango, avaliadas em R$ 24, não é suficiente para configurar crime. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que aplicou o princípio da insignificância para afastar a tipicidade…
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4015/23, que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, oficiais de Justiça, procuradores da Advocacia-Geral da…
