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A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reformar uma sentença que negava a devolução de três celulares e R$ 9 mil a um homem que não foi acusado de crime. O relator do…
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Alexandre de Moraes que reconheceu a legalidade da atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo em busca pessoal e domiciliar relacionada a…
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o uso de documento falso é crime, mesmo que sua apresentação tenha ocorrido a pedido de policiais que já tinham ciência da falsidade. O colegiado concluiu que, nesse caso,…
O relacionamento entre adolescente maior de 14 e menor de 18 anos (sugar baby) e um adulto (sugar daddy ou sugar mommy) que oferece vantagens econômicas em troca de sexo configura o crime previsto no artigo 218-B, parágrafo 2º, I,…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei de Goiás que instituiu o crime de incêndio. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7712, o órgão alega invasão da competência da União, responsável por legislar…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. O homem chegou a ficar preso por mais de…
Tether está se unindo a Lab TRM e TRON para formar uma “Unidade de Crimes Financeiros T3” para combater o uso ilícito de sua stablecoin USDT na blockchain TRON, de acordo com uma declaração de 10 de setembro compartilhada com…
Um levantamento realizado pelo Instituto Sou da Paz, ao qual a CNN teve acesso com exclusividade, revela que, desde 2016, Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC’s) vêm sendo cada vez mais utilizados para facilitar o acesso a armas e munições por…
O analista internacional da CNN Lourival Sant'Anna comentou o resultado da eleição presidencial na Venezuela, afirmando que o regime de Nicolás Maduro já tinha um plano para incriminar a oposição. Segundo Sant'Anna, a sequência de decisões deste domingo (28) declarou…
Um juiz indiano rejeitou a queixa de uma mulher de que seu marido cometeu “sexo não natural”, porque, segundo a lei indiana, não é ilegal um marido forçar sua esposa a praticar atos sexuais. A decisão tomada na Suprema Corte…
