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A juíza Carla Fernandes da Cunha, da Secretaria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), determinou a instauração de um Procedimento de Unificação de Penhora (PUP). A medida foi aplicada em um caso que…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece a licença menstrual remunerada, com duração máxima de dois dias consecutivos por mês, destinada a mulheres que apresentem sintomas severos durante o período menstrual. O texto,…
A aquisição da GTreasury pela Ripple por US$ 1 bilhão marca um novo passo em sua expansão corporativa e um desafio direto ao problema de distribuição de stablecoin. Enquanto Ondulação USD (RLUSD) mostrou um crescimento impressionante de 987% desde seu…
Sob a liderança do ministro Edson Fachin, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a composição do Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa, oficializada pela Portaria 355/25, visa fortalecer a governança e…
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, criou o Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa tem como objetivo principal a prevenção de conflitos de…
O Conselho Federal da OAB criou a Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional). A assinatura da Portaria 1672/2025 ocorreu durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, nesta segunda-feira (22/9). Para o presidente nacional…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei Municipal 6.177/24, da cidade de Caçapava, que estabelece a criação de um banco de ração e utensílios destinados à proteção de animais no município. A…
A Fundação Getulio Vargas lançou o FGV Consenso, projeto voltado a estimular o uso de soluções consensuais na administração pública, em especial nos setores regulados de infraestrutura. A iniciativa se alinha à missão da FGV de contribuir para o desenvolvimento…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (17) a lei que combate a ‘adultização’ de crianças nas redes sociais. O presidente vetou um trecho que estabelecia prazo de 12 meses para a entrada em vigor das regras.…
Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 15.209, que cria 21 cargos de juiz do trabalho substituto no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A norma foi publicada da…
