Tag Crédito

Direito, Nacional

Após atuação direta da OAB, STF decide que é constitucional norma que assegura proteção aos honorários advocatícios e preferência em relação ao crédito tributário

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da…

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29/03/2025

Direito, Nacional

STJ mantém tributação de crédito presumido de IPI no IRPJ e CSLL

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), previsto na Lei 9.363/1996, deve integrar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição…

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11/03/2025

Direito, Nacional

Advocacia do RJ já pode pagar anuidade da OAB com pontos do cartão de crédito

A partir desta quarta-feira (12), advogados e advogadas do Rio de Janeiro passam a poder fazer o pagamento total ou parcial da anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil com pontos acumulados no cartão de crédito. A nova forma de…

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12/02/2025

Direito, Nacional

STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito

Passa a vigorar na próxima segunda-feira (3) a Resolução STJ/GP 7/2025, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A atualização da tabela consta do anexo do normativo e segue a regra prevista…

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31/01/2025

Direito, Nacional

Penhora de 30% de crédito trabalhista é mantida pelo TRF-1, desde que não comprometa subsistência

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que limitou a penhora de créditos trabalhistas de um homem, decorrentes de ação judicial, a 30%. A…

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25/01/2025

Notícias

Como a empresa de crédito chinesa Cango se tornou uma potência na mineração de Bitcoin

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A indústria de mineração de bitcoin (BTC) foi abalada nos últimos meses de 2024 pela entrada repentina de um novo player: Cango (CANG), empresa chinesa especializada em conceder empréstimos a compradores de automóveis. Com sede em Xangai e avaliada em…

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03/01/2025

Direito, Nacional

Gilmar Mendes propõe limitar preferência de honorários advocatícios sobre crédito tributário a 150 salários mínimos

No julgamento de recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes propôs que a preferência de honorários advocatícios em relação a créditos tributários seja limitada a 150 salários mínimos. A proposta foi apresentada em voto divergente e busca…

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25/11/2024

Nacional, Notícias

Homem que matou mãe pra ficar com cartões de crédito é condenado em Pernambuco

O Tribunal do Júri da Comarca de Moreno, na Região Metropolitana do Recife, condenou Heronildo Quintino de Lira Júnior a mais de 26 anos de reclusão por homicídio qualificado da própria mãe, Euda Cavalcanti de Lira, de 59 anos. O…

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23/10/2024

Direito, Nacional

Justiça do Trabalho nega inclusão de esposa de devedor em execução de crédito trabalhista

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) negou o pedido de uma credora que buscava incluir a esposa do devedor como ré na execução de um crédito trabalhista. O relator do caso,…

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08/10/2024

Nacional, Notícias

Polícia prende criminosos especializados no golpe da retenção do cartão de crédito

UM A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu três homens e desarticulou uma organização criminosa especializada no golpe da retenção do cartão de crédito. A operação foi realizada nesta sexta-feira (4). Segundo a polícia as investigações obtidas em junho…

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04/10/2024