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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu por unanimidade um importante precedente no combate à violência doméstica. O colegiado decidiu que a vítima tem legitimidade jurídica para recorrer de decisões que indefiram ou revoguem medidas protetivas de…
A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito que apurava a atuação de sites de intermediação de apostas em loterias. A investigação havia sido solicitada pela Caixa Econômica Federal para apurar possível exploração de jogos de azar…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (6), para manter da decisão da Primeira Turma que tornou o senador Sérgio Moro (União-PR) réu pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Com o voto…
Bitcoin BTC$123.795.26 Bata um recorde alto contra o iene japonês (JPY) na segunda-feira, deixando para trás o par Bitcoin-Dollar como o recém-eleito primeiro-ministro do Japão Takaichi Sanae suporte de voz Para um retorno à estratégia pró-estímulo “abenômica” A Abenomics foi…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para investigar ameaças feitas nas redes sociais contra o ministro Flávio Dino. A decisão atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que suspeita…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou definitivamente o processo criminal contra o cantor Vitor Chaves Zapala Pimentel, da dupla Victor & Leo, após o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. A decisão, proferida de forma monocrática pelo ministro Messod…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para manter o senador Sergio Moro como réu no processo por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão, tomada em plenário virtual, rejeitou um recurso da defesa…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um processo sobre fraude em benefícios do INSS deverá ter sua fase de produção de provas reaberta. A Terceira Turma do tribunal considerou que a negativa de provas solicitadas por uma das…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para definir que o credor de uma alienação fiduciária não pode ser considerado contribuinte ou responsável pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), exceto se houver a consolidação de sua…
A Justiça do Pará acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PA) contra as plataformas de hospedagem Agoda e Booking.com. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (29/9), determina que as empresas adotem medidas de controle e…
