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A 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento a um recurso do Banco de Occidente, uma instituição financeira colombiana, contra o Grupo Odebrecht. A decisão fundamental do colegiado estabelece que empresas que…
A 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou pedido formulado por Saul Klein para obrigar o irmão Michael Klein, inventariante do espólio do fundador das Casas Bahia, Samuel Klein, a apresentar documentos societários e bancários relacionados a…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a vereadora Roberta Rodrigues (Avante), da cidade de Ibiá (MG), ao pagamento de indenização de R$ 24.033,54 por dano moral coletivo à comunidade LGBT. A condenação é resultado de uma publicação…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (10) o habeas corpus impetrado pela defesa do influenciador Renato Cariani, que buscava o reconhecimento da competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal decorrente…
O Banco BMG foi condenado pela Justiça Estadual do Paraná a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos. A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado que apontou práticas…
A Justiça de São Paulo rejeitou integralmente a ação movida pelo empresário e influenciador Pablo Marçal contra Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. A juíza Laura Mota Lima de Oliveira Baccin, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (10) a anulação de provas obtidas no âmbito da extinta operação “Lava Jato” que eram utilizadas contra a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão atende ao…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta segunda-feira (10) a união das instituições brasileiras contra o crime organizado. A declaração de Motta foi postada nas redes sociais após uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da…
A montadora italiana Ferrari S.A. obteve uma vitória judicial contra um morador de Cachoeira Paulista, no interior de São Paulo, que criava e vendia réplicas de modelos de carros da marca desde 2019. Contudo, apesar de ter sido condenado ao…
O Lei GENIUS tornou-se lei em 18 de julho, depois que o Congresso decidiu que as stablecoins deveriam ser regulamentadas. O que acontece a seguir é uma guerra de regulamentação de dois anos que determina se US$ 250 bilhões em…