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O 2º Grupo de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu revisão criminal para três homens condenados por estelionato contra idosos. A decisão histórica determina o recálculo da pena com base na Lei nº 14.155/2021, que…
Em uma decisão unânime que estabelece a responsabilidade solidária na cadeia de serviços financeiros, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco, ao ressarcir um cliente vítima de fraude com cartão de crédito, tem direito…
A Justiça Federal aceitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Breno Altman por incitação e apologia de crime ou de criminoso. As acusações referem-se a mensagens publicadas pelo profissional em suas redes sociais no dia 7…
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, entre os dias 14 e 25 de novembro, o julgamento crucial que definirá o futuro da Revisão da Vida Toda. A tese, que permitia aos aposentados incluir no cálculo de seus benefícios as…
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse, nesta segunda-feira (3), que o Judiciário não está de “braços cruzados” e busca agilizar tribunais do Júri em todo o país, para solução mais…
A Justiça manteve a decisão liminar contra a WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, que proíbe a realização de “lives” comerciais e ações publicitárias de vendas virtuais, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A empresa…
A Justiça de São Paulo utilizou a legislação de violência doméstica contra a mulher por aplicação analógica para proteger um idoso vítima de agressões e ameaças por parte de sua esposa. A juíza Ana Paula Mezher Mattar, da 2ª Vara…
Principais conclusões O que indica o aumento no volume de negociação de Bitcoin acima de US$ 300 bilhões? Sugere uma maior atividade de mercado, provavelmente impulsionada por liquidações, com os vendedores dominando o mercado à vista. Como os investidores dos…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou a legalidade da chamada “ronda virtual” conduzida por software policial destinado à identificação e rastreamento de imagens de pornografia infantil em redes de troca de arquivos ponto a ponto (P2P).…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) desferiu um novo revés judicial contra a Prefeitura da capital, rejeitando um recurso que buscava barrar o serviço de mototáxi e o transporte de passageiros por motocicletas via aplicativos (como Uber e…
