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Entre 17 e 20 de março o STF sediou o 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocasião em que ocorreu audiência pública para subsidiar o futuro parecer em relação à Opinião Consultiva solicitada pela Guatemala…
Segundo dados da Fazenda Nacional, o estoque de Dívidas Ativas ultrapassou R$ 3,2 trilhões em fevereiro de 2026, com uma taxa de recuperação de cerca de 13,4% para o ano de 2025. Estes números revelam que os procedimentos usuais de…
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve uma sentença que considerou válida a testemunha de uma reclamante em um processo trabalhista. O colegiado rejeitou o pedido da empresa reclamada para impugnar a depoente, que…
Para a configuração do crime de injúria racial (artigo 2º-A da Lei nº 7.716/1989), é irrelevante eventual animosidade preexistente ou a ocorrência de desentendimento anterior, pois o bem jurídico tutelado pela norma é o respeito à dignidade da pessoa humana,…
