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Publicado na sexta-feira (22/5) pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o guia com orientações para implementação de mecanismos de aferição de idade propõe que redes sociais sejam obrigadas a adotar esses sistemas de identificação mesmo quando não disponibilizarem…
No último dia 21 de maio, o governo federal publicou o Decreto 12.975, que regulamenta dispositivos do Marco Civil da Internet relacionados a deveres dos provedores de aplicações de internet. A regra, feita na esteira da decisão sobre o tema…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (6/3), por meio de uma nota, que não teve acesso ao material retirado dos aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Federal, como o do banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo ele,…
O juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou a remoção de uma postagem que ligava o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao caso do Banco Master. A decisão liminar foi tomada em uma ação por danos…
A Justiça Federal de Minas Gerais acolheu o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a condenação de um médico influencer — com 1,5 milhão de seguidores — que veiculou conteúdo desinformativo associando o exame de mamografia ao aumento…
O fundador da Moxie, Neonwight, descreveu a estratégia da plataforma para combinar a inteligência artificial (IA) com criptografia para criar “mercados de capitais sexuais”. Ele disse que o conceito controverso era fundamentalmente sobre inclusão financeira e desbloquear a produtividade para…
A Polícia Federal prendeu preventivamente, na última sexta-feira (8/8), o procurador do estado de São Paulo, Leonardo Ruffo. Ele estava foragido e foi localizado em um hotel perto do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. A prisão…
Plataforma de mídia social Telegrama fundador Pavel Durov disse que “recusou categoricamente” o pedido de um governo da Europa Ocidental para censurar o conteúdo político conservador. Em um telegrama publicar Em 18 de maio, Durove escreveu: “O telegrama não restringirá…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem é condenado a conceder direito de resposta não tem o direito de aprovar previamente o conteúdo a ser veiculado. A decisão foi tomada ao negar provimento a recurso…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a multa de R$ 40 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas eleições de 2022. A penalidade foi aplicada em…
