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A Reforma Tributária brasileira foi apresentada ao país como um projeto de neutralidade, simplicidade e segurança jurídica. A EC n. 132/23 e a LC n. 214/2025, ao instituírem o IBS e a CBS como pilares do novo modelo de tributação…
A aprovação da Lei Complementar 227 trouxe corpo e forma ao novo contencioso tributário brasileiro. Com ela, passamos a conhecer a estrutura que vai reger as disputas envolvendo o IBS e a CBS — e já é possível identificar avanços,…
O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O que chama atenção, contudo, é o crescimento paralelo das multas aplicadas pelo seu descumprimento, frequentemente em patamares que superam a própria materialidade econômica da infração. Recentemente, em…
A 10ª edição das Jornadas de Debates – Contencioso Tributário Administrativo e Judicial, vai reunir magistrados, membros da administração tributária, advogados, acadêmicos e especialistas, nos dias 7 e 8 de maio de 2026, em São Paulo (SP). Os convidados vão…
O tempo passa. O conhecido bordão imortalizado na voz de Fiori Gigliotti nunca pareceu tão atual. Vivemos um momento crucial para o contencioso judicial da reforma tributária, especialmente no que tange ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à…
