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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado do Piauí tem autonomia para definir, por meio de lei, a qual classe será destinada a vaga ímpar criada para o quinto constitucional no seu Tribunal de Justiça (TJ-PI). O Plenário…
Em decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a vaga da advocacia no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e estabeleceu uma nova tese sobre o preenchimento de vagas ímpares no Quinto Constitucional. O julgamento da Ação Direta de…
Nesta quarta-feira (18), o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) reuniu, em Brasília, juristas, advogados e professores com o objetivo de relembrar e celebrar o legado do ministro Moreira Alves no Supremo Tribunal Federal. Para a instituição de…
A OAB-ES aprovou nova Resolução para a escolha da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de desembargador destinada à advocacia, com mudanças que modernizam o processo, garantem maior participação da advocacia e fortalecem a paridade de gênero. A Resolução…
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) pagou, no mês de abril, valores superiores a R$ 100 mil a pelo menos 151 magistrados, segundo levantamento feito com base nos contracheques disponibilizados no portal da transparência do próprio tribunal. Os valores…
O Conselho Pleno da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) decidiu, em reunião realizada na última quinta-feira (10/4), mudar as regras para votação das listas do quinto constitucional. Com o objetivo de assegurar a liberdade…
A Justiça Federal negou o pedido liminar apresentado por um grupo de advogados que buscava impedir a OAB Piauí de lançar novo edital para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da 22ª vaga de desembargador do Tribunal de Justiça…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (9), a constitucionalidade de uma lei do Estado de São Paulo que prevê a possibilidade de cancelamento do cadastro de ICMS de empresas que comercializem produtos oriundos de trabalho escravo ou em…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou constitucional lei de Ribeirão Preto (SP) que prevê a elaboração e a publicação, pelo Poder Executivo municipal, de estatísticas sobre a violação de direitos de crianças e adolescentes. A decisão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (28/3) no julgamento do Tema 1.220 da…
