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A Turma Recursal do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim manteve a decisão que negou o pedido de um morador contra o condomínio onde reside. O autor acionou a Justiça alegando perturbação ao…
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que proíbe uma moradora de Águas Claras de realizar cultos religiosos em sua residência, localizada em condomínio estritamente residencial. A sentença, confirmada por unanimidade, estabelece multa de…
Um condomínio foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma moradora que sofreu uma queda ao tentar sair do elevador. A juíza Fernanda D’Aquino Mafra, da 3ª Vara Cível de Taguatinga (DF), observou que o condomínio…
A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, que um condômino, atuando individualmente, não possui legitimidade ativa para ajuizar uma ação de exigir contas contra o condomínio. Além disso, o…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF condenou condomínio residencial da Octogonal ao pagamento de danos morais e materiais a moradora que sofreu queda ao entrar no elevador do edifício, porque o equipamento apresentava desnivelamento em relação ao…
Uma decisão da 9ª Vara Cível de Santo Amaro (SP) determinou que um condomínio deve garantir uma vaga de garagem a uma gestante no próximo sorteio de espaços, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O juiz…
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acolheu parcialmente pedido de morador que contestou norma interna de um condomínio, a qual proibia a presença de animais de qualquer espécie ou porte nos apartamentos. O colegiado concluiu que…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou recurso de um condomínio em Presidente Prudente que buscava manter galinhas-d’angola em áreas comuns como estratégia para controlar uma infestação de escorpiões. A 8ª Câmara de Direito Público confirmou a sentença…
Um condomínio em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, foi proibido de usar galinhas d’angola para controlar a proliferação de escorpiões pela área comum e pelos imóveis. As aves foram colocadas no local após votação na assembleia de moradores, mas…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou o proprietário de um pitbull a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma criança de oito anos, vítima de um ataque…
