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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/5), por maioria de votos, que o aluguel de imóveis por curta temporada intermediado por plataformas digitais, como a Airbnb, só é possível se a convenção de condomínio…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, nesta quinta-feira (7), que a utilização de imóveis em condomínios para a celebração de contratos de estadia de curta temporada – como na plataforma Airbnb – exige que a destinação…
O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Sports Media Participações SA, investidora do Condomínio Forte União. O Condomínio é responsável por gerir os recursos decorrentes dos direitos de transmissão dos…
O Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e Suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sinafut) moveu nesta quarta-feira (1/4) uma ação civil pública (ACP) contra a Sports Media Entertainment, investidora do Condomínio Forte União. O Condomínio é responsável…
O Centro Esportivo Alagoano (CSA) apresentou à Comissão de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) uma representação contra o administrador do Condomínio Forte União, Gabriel Ribeiro Lima, apontando conflito…
A 5ª Vara Cível de Belo Horizonte anulou duas cláusulas da convenção de um condomínio no bairro Lourdes que determinavam cobrança diferenciada — e mais elevada — para as unidades de cobertura nas despesas ordinárias. A decisão foi proferida pela…
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu, por maioria, manter a sentença que proíbe a oferta de uma unidade residencial por meio do Airbnb e outras plataformas de hospedagem de curta duração, além de validar…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um vigia que atuava em um condomínio residencial de Brasília, determinando também o pagamento de indenização por danos morais.…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a responsabilidade pelo pagamento de cotas condominiais é do comprador a partir do momento em que seu nome é registrado na matrícula do imóvel. A decisão do…
Um homem de 49 anos, preso desde agosto após uma série de ataques homofóbicos, perseguições e ameaças contra vizinhos, deve ser expulso do condomínio onde morava, no bairro Cidade Alta, no Centro de Natal. A decisão foi tomada pelo juiz…
