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A Vara Única de Urânia/SP condenou o Banco Santander a indenizar uma correntista após descontos indevidos em conta conjunta, referentes a um empréstimo consignado contraído exclusivamente pelo marido falecido. A decisão, assinada pela juíza Marcela Corrêa Dias de Souza, reconheceu…
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou um influenciador digital a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma farmácia de manipulação. A condenação ocorreu após o influenciador publicar críticas contra a empresa nas redes…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenou, por unanimidade, a empresa Marçal Participações LTDA ao pagamento de aproximadamente R$ 1,9 milhão à família de Celso Guimarães Silva, de 49 anos, que morreu em junho de…
Albino Santos de Lima, conhecido como o assassino em série de Alagoas, foi condenado a 37 anos de reclusão. A decisão foi tomada após um júri popular realizado nesta sexta-feira (11) em Maceió. Os jurados acataram a tese de acusação…
A 2ª Vara Criminal de Ceilândia condenou um réu a quatro anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática de estelionato. A vítima foi induzida a transferir R$ 30 mil como entrada para adquirir um carro anunciado em um site…
Justiça reconheceu que o incidente era previsível e evitável, e aumentou o valor da indenização por danos morais. RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR FOI NEGLIGENCIADO A 27ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo elevou de…
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 6ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a um homem diagnosticado com esquizofrenia grave, após o cancelamento indevido de…
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, por unanimidade, a condenação de um motel em Cuiabá ao pagamento de R$ 30 mil ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) por…
O juiz Antonio Manssur Filho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional VII — Tatuapé, em São Paulo, condenou um banco a restituir mais de R$ 1 milhão a um consumidor devido a cobrança indevida. A decisão seguiu o artigo…
Uma empresa de planos de saúde foi condenada a suspender a exigência de atualização de laudo médico a cada três meses para autorizar terapias, garantindo acesso irrestrito ao tratamento. Além disso, a companhia deverá pagar R$ 200 mil por danos…
