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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24/3) a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devido ao agravamento de problemas de saúde. O prazo inicial é de 90 dias. O ex-presidente está…
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) concedeu salvo-conduto para autorizar a importação de sementes e o cultivo de cannabis com finalidade terapêutica para paciente com transtorno de ansiedade generalizada e síndrome de Crohn. O processo…
O Senado aprovou nesta terça-feira (10/3) um projeto que reestrutura carreiras do serviço público federal e concede reajustes a servidores do Executivo. A proposta, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cria mais de 24…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão preventiva de Sílvio Feitoza em prisão domiciliar devido ao agravamento severo de seu quadro clínico. A decisão, proferida no âmbito da Petição (PET) 15041, contou com parecer favorável…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo que advogadas e advogados possam fazer a sustentação oral de forma síncrona, ou seja, presencialmente ou por videoconferência, nas sessões de julgamento do…
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de salário-maternidade a um pai em união homoafetiva cujo filho nasceu por meio de gestação por substituição (barriga de aluguel).…
Editorial confiável conteúdo, revisado pelos principais especialistas do setor e editores experientes. Divulgação de anúncio Segundo relatos, o Reino Unido colocou em vigor uma nova lei que nomeia as criptomoedas como propriedade sob a lei inglesa. O medir foi aprovado…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) concedeu habeas corpus a uma advogada que estava detida preventivamente por suposto descumprimento de medidas cautelares. A 6ª Câmara Criminal da Corte entendeu que as restrições impostas em primeira instância…
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar para impedir que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aplique sanções a um clube em processo de recuperação judicial. A decisão, proferida pela juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de…
A Justiça de São Paulo homologou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club, conforme decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, protocolada na semana passada. A sentença reconhece um passivo de R$…
