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O Projeto de Lei n.º 6204/2019 estabelece a desjudicialização da execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais, impondo um procedimento extrajudicial a ser conduzido perante um “tabelião de protestos”. Múltiplas são as razões para a sua imediata rejeição. Vejamos…
Em meio aos recentes casos de Corrupção Envolvendo como Forças de Segurança do Estadoo Secretário de Segurança Pública Guilherme Derrite (PL) Promoveu, Nesta Segunda-Fira (10), Mudanças Nas Diretorias de Departamentos Polícia civil de São Paulo. Como massas afirma que como…
O Governo de São Paulo decidiu prorrogar o Gabinete de Crise da Defesa Civil ATÉ A Próxima quarta-feira, em resposta às fortes chuvas que atingem o estado. Uma diretora do departamento de RecuperAção da De defesa civil de São Paulo,…
Uma defesa civil do Rio de Janeiro Enviou Pela primeira vez um alerta sonoro pello celular à população Nenhum dia final de Tarde Desta Quarta-Feira (29), para Sinalizar Pancadas de Chuvas e Possíveis Alagamentos. Segundo um mensagem, um cidade entrou…
A Polícia Civil do Rio Grande do Sul prendeu nesta terça-feira (21), na cidade de Taquara, um homem suspeito de pedofilia. Segundo informações da Polícia, o suspeito utilizou um perfil falso no Instagram, passando por uma criança, para assim fazer…
Durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (11/12), o ministro Luiz Fux, relator de um dos recursos que questiona a responsabilidade das plataformas digitais pela remoção de conteúdos ilegais, criticou o artigo 19 do Marco Civil da…
Estão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (27) quatro processos que questionam regras do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Os processos foram objeto de audiência pública, em que representantes do Executivo, do Legislativo, de plataformas de…
Uma frente fria vinda do Sul do Brasil causará chuva em todo o estado de São Paulo a partir desta quarta-feira (13), informa a Defesa Civil estadual. A previsão é de pancadas de chuvas fortes acompanhadas de raios e ventos.…
A Polícia Civil de Goiás deflagrou a Operação Ádvena nesta quinta-feira (7), prendendo três suspeitos e cumprindo onze mandados de busca e apreensão em nove cidades nos estados de Goiás, Mato Grosso, e Distrito Federal. A ação, coordenada pelo Grupo…
Em sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministros discutiram sobre os requisitos de idade e capacidade civil para a realização de esterilização voluntária, com foco na interpretação da lei que menciona “capacidade plena” e “maior de 21 anos”. A divergência…
