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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais pedindo a condenação do ex-deputado Chiquinho Brazão, do conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa pelo assassinato…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso anulou, por unanimidade, acórdão proferido pelo próprio colegiado após constatar que a decisão fazia referência a um artigo inexistente do Código Civil. A nulidade foi declarada com…
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) entrou com um acordo de liquidação proposto com RippleCEO Brad Garlinghousee presidente executivo Chris Larsen resolver a longa ação civil da Comissão contra a Companhia e seus executivos. Em um arquivamento Enviado…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que pessoas transgêneras não binárias têm direito ao reconhecimento jurídico de sua identidade de gênero. Com isso, autorizou a retificação do registro civil para a inclusão do gênero neutro,…
Autoridades em Toda a Índia Estão Realizando Exercícios de Segurança da Defesa Civil Nesta Quarta-Fira (7), Horas Após o País Lançar ataca contra Alvas No Paquistão. Esses Exercícios foram planejados anteces dos Ataques. Em uma Ordem do Ministério do Interior…
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novos procedimentos para a atualização da Certidão de Nascimento em casos de adoção unilateral no Brasil. A medida, publicada em 25 de abril deste ano, visa uniformizar a prática em todo o território…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça de São Paulo que suspendeu a mudança de nome da Guarda Civil Metropolitana para Polícia Municipal de São Paulo. A decisão individual rejeitou pedido da Federação Nacional…
O avanço da era digital chegou a um ponto em que o Código Civil brasileiro já não consegue acompanhar. Foi o que apontaram juristas durante o terceiro encontro da série “Reforma do Código Civil em Foco”, realizado na FGV do…
Um policial civil foi preso nesta segunda-feira (31) por envolvimento no sequestro do empresário espanhol Rodrigo Pérez Aristizábal, de 25 anos. Após a prisão, o agente confessou o crime. O estrangeiro foi mantido em cativeiro por cinco dias em uma…
O Estado de São Paulo Já Contabiliza 21 Pessoas Mortas Em Função Das Chuvas Desde O Início da Operáção Verão, no Início de Dezembro. EM AO Menos Dois Casos, como Vítimas Estavam em Carros que forram Arrastados pela força da…
