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O Supremo Tribunal Federal deve retomar, a partir do dia 1º de maio e se a pauta for mantida, o julgamento virtual sobre a constitucionalidade da norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regula o uso de aditivos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a partir desta sexta-feira (1º/5) a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a importação e a comercialização de cigarros com aditivos, como os usados para saborizar ou aromatizar…
Quase passou batido na apresentação do governo nesta segunda-feira (6/4) que os cigarros terão impostos majorados para compensar a isenção federal sobre combustíveis. Em ano eleitoral e com uma gestão marcada pela pecha de “taxador”, o assunto não estava no…
Na iminência do envio do projeto de lei para definição das alíquotas do novo Imposto Seletivo no Brasil, a União Europeia apresentou recentemente valiosas considerações acerca da tributação sobre o cigarro e seus derivados. Apesar de contextos institucionais distintos, ambos…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento que avalia se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para impedir a venda de cigarros com aditivos — substâncias usadas para dar aroma e sabor…
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais deferiu uma liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MG), impondo severas sanções a um empresário flagrado explorando trabalhadores em condições análogas à escravidão. O caso veio à tona…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a validade da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 14/12, editada pela Anvisa. A norma proíbe a fabricação, importação e comercialização de produtos fumígenos…
Uma Polícia Rodoviáia federal (PRF) Aprendeu Entre Segunda-Fira (5) E Terça-Fira (6), Mais de Uma Tonelada e Meia de Drogas e Mais de Meio Milhão de Maço de Cigarros de Origem Estrangeira. Um ocorreu em Pontos do Norte e noroeste…
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta sexta-feira (14), a validade da Resolução da Anvisa (RDC 14/12), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos de sabor e aroma. O objetivo da norma é reduzir a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.348.238, que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para proibir a importação e comercialização de cigarros com aditivos de sabor. A…
