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A decisão da Suprema Corte estadunidense que determinou a cisão da Standard Oil em 1911 permanece como marco da história do antitruste não apenas porque foi a primeira vez que o Sherman Act (1890) foi utilizado para desmembrar uma empresa,…
Ao longo de seis décadas, o Banco Central do Brasil (BCB) passou por sucessivas transformações institucionais que o colocaram entre as autoridades monetárias mais avançadas do mundo na condução da política monetária. Esse avanço, contudo, foi assimétrico. Enquanto as autonomias…
O colapso do Banco Master, que culminou na liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 com perdas estimadas superiores a R$ 50 bilhões, oferece ao debate público uma oportunidade que seria um equívoco desperdiçar na busca de…
Os defensivos agrícolas se tornaram uma frente estratégica para a infiltração do crime organizado no agronegócio brasileiro, com riscos que preocupam o setor. Esse é um dos mercados ilícitos das organizações criminosas, que migraram das cidades para se fixar no…
A posse e a constituição definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Emenda Constitucional 132/23, não são um ato burocrático a mais na longa história tributária nacional. Trata-se de um marco institucional de primeira…
À luz da Teoria Integradora do Direito Desportivo, defendida por mim, a jurisprudência da Corte revela um projeto de equilíbrio entre autonomia, direitos fundamentais e sustentabilidade O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou-se, nas últimas décadas, como o grande guardião do…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (12/3) que os filhos adotivos de brasileiros, nascidos no exterior, têm direito a escolher a nacionalidade de brasileiro nato ao completar os 18 anos. A decisão estende essa garantia aos filhos adotivos.…
InícioOpinião e AnáliseColunasGestão Política e Sociedade Administração pública Relação cidadão-Estado corroída por escândalos de corrupção exige transformação focada em prevenção e responsabilização Fonte
Como se sabe, o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade opera a partir de dois modelos distintos: o modelo concentrado (abstrato ou objetivo) e o modelo difuso, de natureza subjetiva. Essa arquitetura dual torna mais complexa a atuação do STF,…
A Justiça Federal negou o pedido de um estudante que buscava acesso ao código-fonte do eproc, o sistema de processo eletrônico utilizado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e cedido a diversos tribunais no país. A juíza federal…
