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O Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, introduzido no Brasil pela Recomendação 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inaugura importante mudança paradigmática na compreensão do Poder Judiciário em matéria de direitos humanos. Entre os seus eixos estruturantes, destacam-se dois conceitos…
A publicação da Recomendação nº 168, de 23 de março de 2026, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marca um novo momento na relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o sistema interamericano de direitos humanos. O ato institui o…
InícioOpinião & AnáliseArtigos ESTATUTO DA MAGISTRATURA BRASILEIRA Julgar, especialmente sobre direitos humanos, implica articular múltiplas fontes normativas e buscar a máxima proteção da pessoa humana Fonte
A desinformação digital se tornou um dos temas mais debatidos dos últimos anos, e uma ameaça à saúde da nossa democracia (Pôrto Jr., Teixeira & Ferreira 2025). Contudo, em meio a essa discussão, a vulnerabilidade informacional de milhões de brasileiros…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de março deste ano, a Recomendação 168, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Com a participação de diversos tribunais brasileiros em sua construção, o Estatuto tem…
Para o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Nicolao Dino, a discussão proposta pelo Estado da Guatemala — e que é tema de audiência pública conduzida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) —…
O sandbox regulatório é um instrumento que permite a empresas testar produtos, serviços ou modelos de negócio inovadores em ambiente controlado, sob supervisão do regulador e com flexibilização temporária de determinadas regras. A sua finalidade é que o regulador acompanhe,…
O debate sobre infraestrutura logística no Brasil exige responsabilidade, serenidade e compromisso com o interesse público. Há temas que, por sua relevância econômica e impacto estrutural, transcendem disputas políticas ou circunstanciais. O projeto do Tecon Santos 10, no Porto de…
Um cidadão norte-americano de 77 anos foi absolvido pela Justiça Federal de São Paulo da acusação de tráfico internacional de drogas após ficar provado que ele foi vítima de um golpe e que tentou embarcar para a Europa sem saber…
A principal bolsa de valores do Brasil, B3, planeja aprofundar seu envolvimento no espaço de criptomoedas por meio do lançamento de uma plataforma de tokenização e de sua própria stablecoin no próximo ano. A plataforma de tokenização está preparada para…
