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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que amplia os casos em que se pode decretar perda de bens de um condenado pela Justiça. O PL 759/2024, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável do…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, estabelecida pela Lei 14.334/2022, não engloba os valores depositados em contas bancárias. Seguindo a jurisprudência da…
A Justiça do Pernambuco desbloqueou nesta quinta-feira (6) os bens do cantor Gusttavo Lima no caso envolvendo uma investigação sobre casas de apostas, as chamadas bets. A investigação é decorrente da operação Integration, deflagrada no dia 4 de setembro pela Polícia…
A Justiça de Pernambuco desbloqueou nesta quinta-feira (6) os bens do cantor Gusttavo Lima no caso envolvendo uma investigação sobre casas de apostas –as chamadas bets. A investigação é decorrente da operação Integração, deflagrada no dia 4 de setembro pela…
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve nesta quarta-feira (9) o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration, deflagrada em 4 de…
A Câmara Digital (TDC) pediu ao Congresso que aprove uma legislação que defina certos tokens não fungíveis (NFTs) como bens de consumo e os isente das leis federais de valores mobiliários. A medida ocorre após preocupações crescentes sobre as recentes…
A advogada e influenciada Deolane Bezerra, presa na manhã desta quarta-feira (4) durante uma operação da Polícia Civil de Pernambucoprestou depoimento e negou qualquer envolvimento com lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores provenientes de atividades ilícitas.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que é possível realizar acordos envolvendo partilha de bens em fase pré-processual no âmbito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A decisão veio em resposta a uma consulta da…
Em 2023, o Brasil atingiu a marca histórica ao totalizar uma perda de 33% de suas áreas naturais. Os dados pertencentes ao MapBiomas e foram divulgados nesta quarta-feira (21). Segundo a iniciativa, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia…
Um tribunal federal de Nova York emitiu uma ordem de restrição pós-acusação contra Alexandre Mashinskyex-CEO do credor falido de criptomoedas Rede Celsiusem 16 de agosto de 2023, congelando seus bens e proibindo quaisquer transações. A ordem tornou-se de conhecimento público…
