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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) confirmou o direito de uma trabalhadora que atuava na limpeza de uma escola pública no Distrito Federal de receber adicional de insalubridade em grau máximo. A decisão do…
Em uma decisão que destaca a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma loja de materiais de construção foi condenada a pagar R$ 30 mil a uma assistente geral por assédio…
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a justa causa de um trabalhador demitido por assédio sexual. A decisão foi baseada no envio de mensagens insistentes e na tentativa de contato físico não consentido…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma açougueira que foi assediada sexualmente por seu chefe. Para a 4ª Câmara do TRT-15, a empresa se omitiu…
Um suboficial da Marinha do Brasil foi condenado a um ano de detenção, em regime aberto, pelo crime de assédio sexual contra uma cabo, aluna da escola de formação da Marinha, no Rio de Janeiro. A sentença foi proferida por…
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) reformou decisão de primeira instância e reconheceu que uma atendente de pamonharia em Aparecida de Goiânia foi vítima de assédio sexual por parte do dono do estabelecimento. O…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condenação da Construtora Terraço Ltda., de Belo Horizonte, por tratamento discriminatório contra uma advogada. A Terceira Turma do TST, por unanimidade, negou o recurso da empresa e acolheu o da trabalhadora, aumentando…
A 3ª Vara Criminal de Aparecida de Goiânia (GO) condenou uma advogada pelos crimes de injúria racial, calúnia e difamação praticados contra um promotor de Justiça. As ofensas ocorreram durante a participação da profissional em um podcast, no qual ela…
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a anulação da despedida por justa causa de uma operadora de caixa de um supermercado. A trabalhadora sofria assédio sexual do gerente e passou a ser perseguida…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, dar prosseguimento ao processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, da Justiça de Santa Catarina, que atuou no julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influenciadora digital…
