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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem casos trabalhistas pautados para sessões presenciais do plenário nos meses de abril e maio. A relação dos processos foi divulgada nesta terça-feira (31/3). Um dos destaques é a discussão sobre a lei que trata…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que os shopping centers não possuem obrigação legal de criar ou manter creches e espaços de amamentação para atender as funcionárias dos lojistas. O colegiado entendeu que não…
A Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen acatou um pedido de liminar do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), obrigando a unidade da Seara em Seberi, no Norte do Estado, a assegurar o direito de amamentação…
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região determinou que um hospital indenize uma técnica em enfermagem que não foi afastada de atividades insalubres durante seu período de amamentação. A decisão fundamentou-se no artigo 394-A, inciso III…
A atuação de mulheres presas no cuidado diário com seus filhos, especialmente durante o período de amamentação, deve ser reconhecida como forma de trabalho para fins de remissão de pena. Essa foi a posição defendida pelo ministro Sebastião Reis Júnior…
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concedeu prisão domiciliar a uma mulher que é mãe de três crianças, uma delas em fase de amamentação, presa em 25 de novembro do ano passado, em São José (SC).…
