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A atuação da OAB no Congresso continuará intensa em 2025. O Conselho Federal da OAB aprovou mais quatro propostas que serão levadas pela entidade ao Legislativo com o objetivo de fortalecer e proteger as prerrogativas profissionais. As propostas contemplam: Sustentação…
Na retomada do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei Complementar 1.297/2017, do estado de São Paulo, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou em seu voto-vista que a norma respeita a autonomia da Defensoria Pública e reforça…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona trechos do Pacote Anticrime sobre o monitoramento das conversas entre presos e advogados nos parlatórios (local de encontro entre…
Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de ação contra uma lei do Estado de São Paulo que destina parte do orçamento da Defensoria Pública estadual ao pagamento de advogados…
A juíza Thereza Cristina Nahas, da 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP), condenou por litigância de má-fé os advogados de um homem que foi captado como cliente após ser demitido da empresa onde trabalhava. Segundo a magistrada,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou no Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), nesta terça-feira (26), um Pedido de Explicações em Juízo (interpelação judicial) em face do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, sobre…
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) expressou repúdio, nesta segunda-feira (25), após o Procurador Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, fazer uma fala criminalizando o exercício da advocacia. Em…
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, sugeriu que as conversas entre advogados e clientes associados a facções criminosas sejam gravadas. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Tolerância Zero ao Crime Organizado, realizado nesta…
As vésperas das eleições da OAB-DF, o candidato de oposição Cléber Lopes reconheceu que errou ao prometer isentar a anuidade de jovens advogados com base em números falsos. Ele atendeu uma decisão da Comissão Eleitoral da OAB-DF. Em publicação fechada…
As vésperas das eleições da OAB-DF, o candidato de oposição Cléber Lopes reconheceu que errou ao prometer isentar a anuidade de jovens advogados, proposta essa que é vetada pelo Conselho Federal da OAB. Ele atendeu a decisão da Comissão Eleitoral…
