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O Projeto de Lei 304/2025, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece a obrigatoriedade da atuação de advogados nos Tribunais de Contas, equiparando sua exigência à do Poder Judiciário. A proposta altera o Estatuto da Advocacia e aguarda despacho…
Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende autorizar a gravação de conversas entre advogados e presos suspeitos de envolvimento com o crime organizado. A proposta (PL 249/2025), de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), aguarda distribuição para as…
UM Justiça de Foz do iguaçunão Paranánegou um pedido de Tutela Antecipada e demanda uma alterabilidade de uma manifestaça nos AUTOS APÓS UM argumento peculiar Ser proposto no pedido. AJustiça Determinou um Correção Devido à Inclusão de Uma Referência Não…
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) anunciou que, a partir de 2025, voltará a contar com uma Câmara de Arbitragem voltada para advogados, advogadas e estagiários de Direito. A iniciativa busca oferecer um mecanismo ágil…
O advogado Rodrigo Farias, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) foi o escolhido pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, para assumir a Presidência da Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) no triênio…
O Ministério Público de São Paulo denunciou doze pessoas por associação ao PCC, incluindo três advogados e ex-dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário. As investigações apontam que a entidade, sob o pretexto de apoiar detentos, operava como um braço…
O escritório Lewandowski, Galan, Ribeiro Dantas Advogados (LGRD) abriu suas portas no início de 2025 com sede em São Paulo e em Brasília. A nova banca surgiu da união de três experientes advogados: Enrique Lewandowski, Eduardo Galan e Marcelo Rocha…
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu posse a 100 novos integrantes nesta segunda-feira (27), no auditório da sede 2 da instituição, em Brasília. Os empossados incluem 18 advogados da União, 36 procuradores da Fazenda Nacional e 46 procuradores federais, aprovados…
Uma operação realizada pela Polícia Civil de São Paulo em conjunto com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Ministério Público, revelou um esquema envolvendo uma organização não governamental (ONG) e advogados supostamente ligados ao…
Advogados do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, participaram da primeira audiência no Tribunal Constitucional na sexta-feira (27) no horário local, em um julgamento sobre seu impeachment pelo Parlamento devido à sua breve imposição de lei marcial, disse…
