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Em ação trabalhista movida na Vara do Trabalho de Estância (SE), um advogado que atuava na causa manteve em petição de embargos de declaração trecho em que a inteligência artificial responsável pela redação do documento fazia uma pergunta sobre o…

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inválido acordo de rescisão extrajudicial firmado entre uma cuidadora de idosos e sua empregadora sem a presença de advogado. A decisão determinou o retorno do processo à vara de origem para…

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou o advogado Flávio Carino Guimarães a 14 anos de prisão em regime fechado pelo crime de terrorismo, motivado por xenofobia. Ele foi acusado de lançar um artefato explosivo contra o Consulado da…

Uma decisão histórica da 1ª Vara Federal de Petrópolis responsabilizou dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) pelo sequestro, tortura e desaparecimento forçado do advogado Paulo de Tarso Celestino da Silva, em 1971, durante a ditadura militar. A…

A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) definiram, em reunião realizada na última semana, novas medidas de segurança dos processos judiciais em tramitação, com o…

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a decisão que concedeu um mandado de segurança a um procurador municipal de Lages, desobrigando-o de registrar ponto eletrônico para receber sua remuneração. A decisão, confirmada pela 4ª Câmara de Direito…

Um advogado foi multado em 2% do valor da causa após utilizar expressões consideradas ofensivas contra o magistrado em embargos de declaração. O juiz do Trabalho Mario Vivas de Souza Durando, da 1ª Vara de Juazeiro (BA), considerou a peça…

A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) lançou, nesta quinta-feira (14/8), a Cartilha de Combate ao Golpe do Falso Advogado, um documento com dicas e orientações para que o cidadão ou a cidadã evitem ser…

João Neto, advogado criminalista condenado por agredir a ex-companheira em Maceió (AL), anunciou um novo noivado em suas redes sociais nesta quarta-feira (13). O profissional, que possui milhares de seguidores, publicou fotos ao lado da nova noiva no Instagram, acompanhadas…

O humorista paraibano Mizael Silva, conhecido por seus vídeos nas redes sociais, participa nesta quarta (13) e quinta (14) do evento “Leis e Likes: o papel do Judiciário e a influência digital” no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O…