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A juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, do 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz (MA), aplicou multa por litigância de má-fé a um consumidor que tentou anular um contrato de empréstimo consignado considerado legítimo. Além disso, determinou o envio de…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou, por maioria, uma regra da OAB que impede a indicação de advogados em listas sêxtuplas para vagas de desembargadores pelo Quinto Constitucional caso eles não estejam inscritos na mesma seccional do tribunal em…
Durante sessão realizada em 29 de abril pela 2ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná (TRF da 4ª Região), um advogado surpreendeu os magistrados ao apresentar sua sustentação oral por meio de uma gravação com voz gerada por…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) condenou solidariamente uma trabalhadora, seu advogado e uma empresa prestadora de serviços por litigância abusiva e advocacia predatória. A decisão, unânime, impôs multa equivalente a 2% do valor da causa e…
A Polícia Civil indiciou o advogado Daniel Nardon por suspeita de fraudes em série envolvendo clientes e ações judiciais. Ele é acusado de ficar com valores obtidos em processos, enganar clientes e utilizar procurações assinadas em nome de pessoas já…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB da Bahia (OAB-BA) determinou, na última quinta-feira (8), a suspensão preventiva por 90 dias do advogado João Francisco de Assis Neto, conhecido como João Neto. A decisão foi unânime e proferida no…
O advogado mineiro Eduardo Santos Simões de Almeida, de 34 anos, foi suspenso preventivamente por 90 dias pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Minas Gerais (OAB-MG). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (12) e ocorre após o advogado…
A Polícia Civil do Paraná, com apoio da Polícia Militar, prendeu ontem (12/05/2025) um advogado de 28 anos suspeito de tentar promover um atentado com explosivos no Terminal do Boqueirão, em Curitiba, no último dia 31 de março. O alvo,…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a influenciadora digital Virgínia Fonseca deve comparecer à CPI das Apostas Eletrônicas no Congresso Nacional, mas tem o direito de permanecer em silêncio sobre questões que…
Um advogado inscrito na OAB de Minas Gerais foi preso em Guarapari (ES) após ameaçar e ofender dirigentes da OAB do Espírito Santo durante uma fiscalização que apurava indícios de captação irregular de clientela. O profissional havia instalado uma estrutura…
