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O juízo da 2ª Vara de Ituporanga (TJ-SC) determinou a transferência de uma ação penal por estelionato para Ribeirão Preto (SP). A decisão segue o entendimento de que a competência para julgar fraudes envolvendo boletos falsos deve ser o local…
O juízo da 2ª Vara de Ituporanga (TJ-SC) determinou a transferência de uma ação penal por estelionato para Ribeirão Preto (SP). A decisão segue o entendimento de que a competência para julgar fraudes envolvendo boletos falsos deve ser o local…
Um novo relatório da equipe divulgado pelo membro do Comitê Judiciário da Câmara, Jamie Raskin, alega que o presidente Donald Trump utilizou significativamente a presidência para expandir sua riqueza pessoal por meio de empreendimentos em criptomoedas. O relatóriointitulado Trump, Crypto,…
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu, em despacho individual, despronunciar um motorista acusado de homicídio doloso pela morte de uma ciclista no interior de São Paulo. Para o magistrado, não há elementos capazes de…
O juiz federal Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, decretou a absolvição sumária do advogado e investidor Renato de Matteo Reginatto e de outros seis réus acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de integrar uma organização…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) a prisão preventiva do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado por suposta participação em um esquema de venda de decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça…
Uma decisão proferida pela 3ª Vara Criminal de São José do Rio Preto – SP concedeu liberdade provisória a um indivíduo acusado de tráfico de drogas, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. A magistrada responsável pelo caso…
Em uma decisão que equilibra a proteção contra a violência e o direito fundamental ao convívio familiar, a Justiça de Santa Catarina flexibilizou uma medida protetiva de urgência para permitir que um pai retome o contato com sua filha de…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça absolveu um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho acusado de cometer calúnia contra um advogado em manifestação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça. O colegiado entendeu que o magistrado agiu em legítima…
A Justiça de São Paulo acolheu pedido da defesa do ex-policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado pela morte do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022, e determinou sua reintegração à Polícia Militar até o término do julgamento…
