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Em um desdobramento da Operação Ícaro, dois sócios e um diretor da Fast Shop fecharam um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O acordo, que evita o prosseguimento de uma ação penal, estabelece…
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) invalidou a cláusula de quitação geral de um acordo extrajudicial assinado por uma cuidadora de idosos em Balneário Camboriú (SC). A decisão do colegiado estabelece que, como a trabalhadora não estava…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inválido acordo de rescisão extrajudicial firmado entre uma cuidadora de idosos e sua empregadora sem a presença de advogado. A decisão determinou o retorno do processo à vara de origem para…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) assinaram, em Brasília, um acordo de cooperação técnica para fortalecer a regulamentação de suas respectivas profissões. A parceria, firmada pelos presidentes José…
A State Street, um banco de custódia de Boston com US $ 49 trilhões em ativos sob seu relógio, está se aprofundando nos ativos digitais, juntando-se ao serviço de dívida de ativos tokenizado baseado em JPMorgan como o primeiro guardião…
Gêmeos pediu um pedido de um NASDAQ IPO sob o ticker Gemi, revelando um prejuízo líquido de US $ 282,5 milhões no primeiro semestre de 2025. A bolsa também divulgou um contrato de crédito de US $ 75 milhões com…
A 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro encerrou nesta sexta-feira (8) o processo criminal contra o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam. O artista havia sido denunciado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) por direção perigosa…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou um acordo judicial entre uma ex-empregada e uma metalúrgica, acatando uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT). A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) entendeu que a ação trabalhista foi utilizada…
Abib Miguel, conhecido como ‘Bibinho’, ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, de 85 anos, firmou um acordo com o Ministério Público Estadual para devolver R$ 258 milhões aos cofres públicos e pagar uma multa de R$ 3,6 milhões. O montante…
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo assinaram, nesta terça-feira (29), um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) com a família do ex-prefeito Paulo Maluf. O acordo…
