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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das emendas parlamentares classificadas como RP 8, popularmente conhecidas como emendas de comissão, devido à falta de transparência e rastreabilidade no processo legislativo-orçamentário. A decisão abrange recursos que…
A Defensoria Pública do estado entrou com uma ação, na quarta-feira (20), para que a Justiça obrigue a Universidade de São Paulo (USP) a realizar suas comissões de heteroidentificação de forma presencial, em vez de utilizar videochamadas, como estabelece uma resolução…
O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), contestando a política de cotas que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados – incluindo pessoas com deficiência, indígenas, negros…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo de lei de Goiás que instituiu o crime de incêndio. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7712, o órgão alega invasão da competência da União, responsável por legislar…
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), sob a presidência de Fernando Ribeiro Lins, protocolou um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido busca intervenção do CNJ para melhorar o…
A Prefeitura de São Paulo informou que irá representar novamente contra a Enel, fornecimento de energia elétrica que atua na capital paulista. A representação deve ocorrer junto ao governo federal, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e…
Bittrex Global fechamento iminente levou ao Bitcoin (Bitcoin) negociado com um prêmio substancial superior a US$ 10.000, dados de seu site mostra. O par BTC/dólar americano da exchange subiu para US$ 46.300 antes de voltar para US$ 44.613 no momento…
a cidade faz Rio de Janeiro entrou em estágio de Alerta às 20h desta terça-feira (7). Esse é o quarto de cinco níveis de risco para acidentes no monitoramento do Centro de Operações da Prefeitura. Das 162 sirenes em comunidades…
