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Direito, Nacional, Notícias

Carf derruba contribuição previdenciária sobre abono por adesão a plano de carreira

Por 5 votos a 1, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou a cobrança de contribuições previdenciárias sobre verbas pagas pela Petrobras a empregados a título de abono por adesão…

ÉTopSaber Notícias
05/05/2026

Direito, Nacional, Notícias

Informativo do STJ destaca abono de permanência e prova digital

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 878 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que os…

ÉTopSaber Notícias
27/02/2026

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