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PM Suspeito de Matar Pintor Em Bar do Rio de Janeiro Está Foragido
O Militar Político suspeito por assassinar o Pintor Jorge Mauro Ruas, de…
Pepe Mujica: Relembrando 15 Frases Marcantes do ex-Presidentse do Uruguai
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Bitcoin americano para tornar o público: o empreendimento de mineração da família Trump aumentará o BTC?
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STJ: companhia aérea pode recusar transporte de animal de suporte emocional fora de critérios internos
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias…
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O Fed Council adverte
Os membros do Conselho Consultivo das Instituições de Depósito Comunitário do Federal…
OAB-MG suspende registro de advogado após agressões a dirigentes da Ordem capixaba
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Justiça autoriza desconto de 30% em salário de devedora para quitar dívida
A 2ª Vara Cível de Itumbiara (GO) autorizou que um fundo de…
Falta de dolo afasta condenação de ex-servidores por contrato sem licitação
A 2ª Vara Criminal de Itajaí (SC) absolveu dois ex-agentes públicos acusados de dispensar indevidamente licitação na contratação de equipamentos semafóricos para o município. A juíza Clarice Ana Lanzarini entendeu que não houve dolo específico nem prejuízo efetivo ao erário — requisitos essenciais para caracterização do crime previsto no artigo 89 da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993). CONTRATAÇÃO FOI ANTECIPADA POR TESTES E PARECER JURÍDICO O processo envolveu a aquisição de equipamentos de sinalização viária, inicialmente cedidos por comodato gratuito para testes em vias públicas. Posteriormente, foi firmado contrato de compra no valor de R$ 1,7 milhão, com pagamento parcial de R$ 546 mil referente à instalação dos equipamentos. A contratação foi amparada por parecer jurídico da Procuradoria Municipal, que recomendou a inexigibilidade de licitação diante da singularidade dos produtos fornecidos. ACUSAÇÃO APONTAVA IRREGULARIDADES E PREJUÍZO…
