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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste sábado (12/10) que a proposta que permitiria ao Congresso revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser inconstitucional. Em declaração durante o fórum internacional do grupo Esfera, realizado em Roma,…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da regra da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige mais de cinco anos de inscrição do advogado na seccional correspondente ao tribunal para a composição de…
O governo do Amazonas confirmou um caso de dengue sorotipo 3, não registrado desde 2009. O caso foi identificado pela Fundação de Vigilância em Saúde- Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e o Instituto Leônidas e Maria Deane (Fiocruz Amazônia). Na…
Moradores do bairro Parque São Roberto, em Cajamar, região metropolitana de São Paulo, realizaram um panelaço neste sábado (12), após completarem mais de 24 horas sem energia elétrica. O serviço prestado na região é de responsabilidade da empresa Enel. Até…
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação no STF para impedir que a Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) autorize o funcionamento de casas de apostas esportivas online em âmbito nacional. A AGU solicita uma liminar…
A Polícia Civil prendeu nesta semana sete pessoas suspeitas de comandarem uma central telefônica para aplicar golpes através de telemarketing no Guarujá, no litoral de São Paulo. O mandato de busca e apreensão foi cumprido no local apontado como “escritório…
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ao pagamento de indenização por danos materiais a uma empresa de importação e exportação, no valor correspondente às mercadorias extraviadas…
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional para que analise em caráter de urgência o projeto de lei sobre crimes ambientais. A proposta que está em tramitação no Congresso prevê o…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento virtual na Primeira Turma, votou nesta sexta-feira (11) para rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivar o inquérito que trata do…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta sexta-feira (11) a lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que sairão do ar nos próximos dias. A agência está notificando as prestadoras de serviços para derrubar o acesso…
