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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliará presencialmente um novo pedido de modulação dos efeitos da tese que redefine os encargos devidos pelo devedor após o depósito judicial na execução. O julgamento do Tema 677, que revisou as regras do…
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolaram, nesta terça-feira (25), um pedido para impedir os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino de participarem do julgamento da denúncia sobre o plano de golpe. O requerimento foi apresentado ao Supremo Tribunal…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um passo significativo para reduzir a quantidade de processos e garantir maior previsibilidade nas decisões ao estabelecer 21 novas teses vinculantes e admitir 14 incidentes de recursos repetitivos. As mudanças, aprovadas nesta segunda-feira…
A Justiça reafirmou que buscar direitos por vias judiciais não exige comprovação de negativa na esfera administrativa. Com base nesse entendimento, a Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Atibaia (SP) disponibilize mensalmente…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular o vínculo empregatício entre o jornalista Sid Marcus e o SBT, reafirmando a possibilidade de terceirização em todas as atividades da empresa. O caso envolveu o jornalista, que…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) devem ser aplicadas quando o credor falta, sem justificativa, à audiência de conciliação na…
O MOTOCICLISTA DE APLICATIVO THIAGO MARQUES GONÇALVES, PRESO POR ENGRANO APÓS SER CONFIDO COM LADROO POR UM MARAR RELARADO POLITAL REFORMADO, DISSE QUERER JUSTIÇA APÓS TER A SOLTURA DEMENTATA TERÇA-FERAIRA (25) None Rio de Soltura Janeir. “Eu Sentindo Mal. Mas…
Representantes dos oficiais das Polícias Militares vão apresentar recurso no Supremo Tribunal Federal, assim que for publicada a decisão na qual a realização de policiamento ostensivo comunitário por guardas municipais foi autorizado pela Corte. O julgamento foi concluído na quinta-feira…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que shopping centers não são empregadores e, portanto, não estão sujeitos à exigência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga empresas com mais de 30 empregadas a oferecer local…
A Justiça dos Estados Unidos rejeitou um pedido de liminar apresentado pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media contra decisões do ministro Alexandre de Moraes. As empresas buscavam autorização para descumprir, em território norte-americano, determinações do magistrado brasileiro.…
