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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, sob o rito dos repetitivos, no dia 4 de dezembro, os Recursos Especiais 2.015.693 e 2.020.425, relatados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura. O tema em debate, registrado…
A Polícia Federal (PF) vai investigar o incêndio na casa de Francisco Wanderley Luiz, o homem que morreu na noite da última quarta-feira (13), em Brasília, ao detonar explosivos na Praça dos Três Poderes. Às 6h57, a equipe do Corpo…
A advocacia de Sergipe escolherá nesta terça-feira (19) os destinos da Seccional da OAB no estado para o triênio 2025-2027. Pesquisa realizada pelo Instituto Global confirma a tendência de vitória do atual presidente da OAB-SE, Danniel Alves Costa, da Chapa 02,…
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o recurso de um médico da Companhia Operadora de Rodovias, em Santa Isabel (SP), que alegava ter sido demitido de forma discriminatória enquanto tratava um câncer. Apesar de reconhecer que…
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que tanto a parte quanto seu advogado têm legitimidade concorrente para executar a verba honorária sucumbencial fixada. O entendimento foi estabelecido ao julgar um agravo de…
O fornecimento de energia elétrica dentro desse ambiente conta com tarifas mais baratas e condições personalizadas para empresas adeptas O Ambiente de Contratação Livre (ACL) é um modelo de comercialização de energia elétrica do mercado brasileiro. Nesse serviço, os clientes…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como…
A Polícia Civil apura as estatísticas da morte de Eudes Cordeiro Faria, de 57 anos, após ele cair de uma falésia enquanto praticava parapente na Praia da Areia Branca, no município do Prado, extremo sul da Bahia. O acidente ocorreu…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas enquanto houver risco à mulher, sem prazo fixo de validade. A decisão, tomada no julgamento…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a viabilidade jurídica do cultivo, plantio e comercialização do cânhamo industrial por pessoas jurídicas para fins medicinais e farmacêuticos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (13) e estabelece que a…
