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Um professor acusado de estuprar 15 alunos de uma escola de futebol no município de Sobral foi condenado a 414 anos e três meses de detenção, sem possibilidade de recorrer em liberdade. A sentença, proferida pelo Juizado da Violência Doméstica…
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu excluir a responsabilidade de uma empresa de transporte rodoviário por casos de importunação sexual sofridos por passageiras durante uma viagem. As autoras da ação buscavam indenização…
O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) pedindo a derrubada do muro construído pela Prefeitura de São Paulo na Cracolândia, no centro da capital paulista. Segundo o partido, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não apresentou as…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado por um advogado que buscava ser transferido para uma sala de estado-maior ou cumprir prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin.…
O PDT entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir ao ministro Alexandre de Moraes que a big tech Meta – dona das plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp – preste esclarecimentos no inquérito das milícias digitais. O motivo é a decisão da empresa comandada por Mark Zuckerberg de encerrar seu projeto de checagem…
O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de…
A Justiça de São Paulo decidiu que o influenciador digital Pablo Marçal não precisa pagar US$ 1 milhão a um bacharel em Direito que encontrou ações judiciais em seu nome ou de suas empresas. A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian,…
O início desta semana será marcado por altas temperaturas e chuvas em todo o território brasileiro. De Norte a Sul, as tabelas devem se aproximar e até superar os 30°C, com destaque para o Rio de Janeiro, onde a máxima…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta segunda-feira (20), a escolha de dois novos desembargadores em sessão extraordinária administrativa, marcada para as 14h30. A decisão segue os critérios de merecimento e antiguidade e será conduzida pelo presidente do…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que desobrigou uma empresa de controle de pragas urbanas de se registrar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). A sentença também anulou…
