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A partir de 3 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementará novas regras no sistema de peticionamento eletrônico e-Doc. O objetivo é melhorar a eficiência processual, reduzindo erros e atrasos na tramitação de processos. ALTERAÇÕES NO SISTEMA Com…
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran-DF e o governo do Distrito Federal a indenizar um homem pela transferência fraudulenta de um veículo, registrada com documentos falsificados. A decisão considerou que houve falha administrativa,…
A Pirelli Pneus foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a indenizar um operador de máquinas por adotar prática discriminatória durante uma greve realizada em junho de 2016. A decisão, proferida pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1),…
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as universidades possuem autonomia para estabelecer critérios de desligamento de estudantes, desde que respeitem o devido processo legal, a razoabilidade e a proporcionalidade. O caso envolveu um…
Em sessão realizada em dezembro de 2024, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/SP aprovou duas ementas de grande relevância para a advocacia. As deliberações abordaram o limite de honorários advocatícios e o apartidarismo institucional,…
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de invadir sistemas informatizados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vazar informações sigilosas. De acordo com…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus que buscava o relaxamento de prisão cautelar de um policial militar denunciado por suposta participação no assassinato de outro membro da corporação no Rio de Janeiro.…
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o colegiado, não…
A região Sudeste do Brasil enfrenta dias de calor intenso, que devem continuar ao longo da semana. Na segunda-feira (20), das 10 maiores temperaturas do Brasil medidas pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a maioria ocorreu em estados do Sudeste…
A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta segunda-feira (20) que recebeu uma intimação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do muro construído na região da Cracolândiae que irá se manifestar dentro do prazo previsto. No último dia 15, a…
