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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Descrédito, com o cumprimento de 15 mandados de prisão e 20 mandados de busca e apreensão. A ação ocorreu em Belo Horizonte, cidades da Região…
A plataforma ConfirmADV, lançada há três semanas pelo Conselho Federal da OAB para combater o golpe do falso advogado, já contabiliza 9.641 solicitações de verificação em todo o país. Do total, 7.923 foram confirmadas, demonstrando a rápida adesão da população…
A Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento n.º 193/2025, que estabelece o prazo de 120 dias corridos para identificar eventuais paralisações indevidas em processos judiciais. O objetivo é permitir que corregedorias e demais órgãos de fiscalização apurem a morosidade…
Foi suspenso o júri popular do tenente da Polícia Militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado de matar o lutador de jiu-jítsu Leandro Lo com um disparo na cabeça durante um show em agosto de 2022. O julgamento, previsto para os…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento de repercussão geral que discute o teto da multa isolada aplicada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. O caso, que estava sendo analisado em sessão virtual, será retomado no Plenário físico após pedido…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento unânime de que o arrendatário rural que teve reconhecido seu direito à indenização por benfeitorias úteis e necessárias não pode exercer o direito de retenção após ser despejado do…
A Uber do Brasil não será obrigada a indenizar um motorista parceiro que teve seu cadastro suspenso após 487 cancelamentos de corridas em um único mês. A decisão, proferida pela juíza Diva Maria Barros, do 13º Juizado Especial Cível de…
O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, estava jogando vôlei na praia de Copacabana no Rio de Janeiro enquanto manifestantes invadiam e depredavam as sedes dos Três Poderes em Brasília, no 8…
Ó Garoto Ítalo Alves dos Santos, de 4 Anos, Morreu na Última quinta-fira (22) Depois de ter lido picado por uma cobra peçênia. O Caso Ocorreu na Cidade de Equador (RN), um Cerca de 280 QuilôMetros de Natal. O Corpo…
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PA manteve, por unanimidade, a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 9 mil em danos morais a uma passageira que viajava com seu filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro…
