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Com o objetivo de atualizar as normas que regem a participação da advocacia na composição de tribunais judiciais e administrativos, a OAB Nacional instituiu, por meio da Portaria 805/2025, um grupo de trabalho para revisar o Provimento 102/2004, que trata da…
Subsídios são estratégias para obter uma boa qualidade física e psicológica, o que aprimora o ambiente empregatício A preocupação com o bem-estar dos colaboradores é um diferencial competitivo para empresas que buscam maior produtividade. Em um cenário corporativo, implementar programas…
Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou a autorização para que uma mãe saque valores de sua conta vinculada ao FGTS a fim de custear o tratamento…
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, lamentou profundamente o falecimento do juiz Ednaldo César Santos Júnior, que atuava como juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Em nota, Barroso…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve violação à autoridade de acórdão da Terceira Turma ao ser reincluída, na fase de liquidação de sentença, a indenização por danos morais que havia sido expressamente afastada no…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O julgamento foi concluído nesta semana, no âmbito do Tema…
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na sexta-feira (30/5), o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para sair da prisão com a finalidade de trabalhar e estudar. Por maioria, o plenário virtual formou placar de 9 votos contrários e 2…
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve a decisão que negou as pretensões de uma fisioterapeuta que questionava o desconto do aviso-prévio, após ter pedido demissão, e também buscava o reconhecimento de outros direitos…
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu, nesta sexta-feira (30/5), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a possibilidade de fixação de multas administrativas com base em múltiplos do salário mínimo. A análise ocorre em sede…
Em decisão inédita na 5ª Vara de Família de Curitiba-PR, a juíza Joslaine Gurmini Nogueira decretou o divórcio de uma mulher sem a necessidade de citação do marido, com base no chamado direito potestativo ao divórcio. A medida foi concedida…
