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Uma defesa prévia eficiente contra multa de velocidade não é um texto longo nem um desabafo. É um documento direto, técnico e comprovável, construído para atacar os pontos que mais levam ao arquivamento do auto ainda no início do processo:…
Quando a multa de velocidade vem com a placa digitada errada, o caminho mais seguro é tratar isso como vício de identificação do veículo e do sujeito autuado: se a placa do auto de infração não corresponde ao seu veículo,…
Erro no modelo do veículo em multa de velocidade pode, sim, abrir caminho para cancelamento, mas não é automático. A decisão depende de entender se o erro é apenas um dado acessório sem impacto na identificação do veículo, ou se…
Receber multa por “radar escondido” é uma das situações que mais indignam motoristas, mas o que anula ou mantém a autuação não é a sensação de surpresa e sim a legalidade do procedimento: sinalização adequada do limite de velocidade, regularidade…
Receber multa de velocidade em rodovia quase sempre decorre de registro por equipamento medidor (fixo, móvel, estático ou portátil), e a validade dessa autuação depende menos de “ser rodovia” e mais de requisitos técnicos e formais: competência do órgão autuador,…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, por ofensas proferidas contra o ministro Flávio Dino. O episódio ocorreu em setembro de 2025, durante um voo entre…
O desembargador Alexandre de Moraes da Rosa, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), concedeu um salvo-conduto coletivo para garantir que praticantes do naturismo frequentem a faixa de areia e o mar da Praia do Pinho, em Balneário Camboriú.…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) consolidou o entendimento de que o simples abandono de animais é suficiente para caracterizar o crime de maus-tratos, independentemente da produção de prova pericial, desde que existam outros elementos capazes de demonstrar…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a anulação parcial de um concurso público do município de Castilho/SP, ao reconhecer irregularidades que comprometeram a lisura do certame. A decisão invalidou as nomeações e posses de cinco candidatos diretamente…
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de indenização por danos morais a um homem que permaneceu preso por 30 dias após ser confundido com o autor…
