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O debate sobre o PL 4675/2025 tem sido conduzido sob a premissa de que se trata apenas de uma atualização técnica da política concorrencial brasileira. Governo e presidência da Câmara afirmam que o texto não afeta a liberdade de expressão.…
Após 30 anos, foi restabelecida a tributação dos dividendos pelo Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), nas situações elencadas na Lei 15.270 A alteração legislativa não excepcionou, expressamente, os valores distribuídos por empresas optantes pelo regime de tributação…
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (24/2), o PL 5.582/25, conhecido como PL Antifacção. Após quebra de acordo, os deputados aprovaram destaque que retira o dispositivo que institui a Cide-Bets, que previa alíquota de 15% sobre apostas…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Com as instituições de volta à ativa após o Carnaval — e os políticos de volta a…
A rodada de fevereiro da pesquisa mensal AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (25/2), mostra um segundo turno mais competitivo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL) tecnicamente empatado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas numericamente à frente, com…
InícioOpinião & AnáliseArtigos Reforma tributária Promessa de simplificação só se cumprirá se federalismo cooperativo deixar de ser apenas princípio constitucional e se tornar prática administrativa Fonte
Em 2026, mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para eleger presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno das eleições gerais de 2026 acontecerá no dia 4 de outubro, enquanto o…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encerrou a sessão do plenário nesta quarta-feira (25/2) sem pautar a votação do PL 278/2026, que viabiliza a criação do Redata, um regime especial de tributação para a implementação de data centers.…
Em diferentes partes do globo, o debate sobre a proibição de adolescentes em plataformas digitais deixou de ser especulativo para se tornar lei. A Austrália se tornou pioneira ao implementar, em dezembro de 2025, a primeira proibição global de acesso…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou nesta quarta-feira (25/2) que as liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes suspendendo verbas indenizatórias pagas ao funcionalismo público sem previsão em lei não devem ser validadas pelo colegiado. Em sua avaliação,…
